Publicação: Resolução Administrativa nº 24/2026
Data Publicação Diário
13/02/2026
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Editor (a)
Samyra Antonia Maia Pereira Braga
Ementa
“Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 899/2025, que ad referendum do Tribunal Pleno,
Art. 1º Declarou a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por KERSON SILVA CASTRO, matrícula nº 1707, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.