Portaria da Presidência nº 753/2022 (62988)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 753/2022 (62988)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T19:18:12Z
dc.date.available	2025-11-21T19:18:12Z
dc.date.issued	2022-11-25	pt_BR
dc.description.abstract	Conceder, Ad Referedum do Tribunal Pleno, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA MUNIZ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 145, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a permissão do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a vantagem de adicional por tempo de serviço no percentual de 15% (quinze por cento), com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.112/90 (redação original), com a permissão do art. 6º da Lei nº 9.624/98 e 3/5(três quintos) da função comissionada FC-04, com fundamento no art. 62 da Lei nº 8.112/90 (redação original) c/c arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911/94 e no art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40252
dc.title	Portaria da Presidência nº 753/2022 (62988)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	753	pt_BR
local.identifier.year	2022	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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