Publicação:
Portaria da Presidência nº 1335/2012 (29594)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T16:31:33Z
dc.date.available2025-11-20T16:31:33Z
dc.date.issued2012-12-27pt_BR
dc.description.abstractO substituto eventual fará jus à retribuição remuneratória correspondente pelo exercício das atividades ocorridas efetivamente no período de recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, na forma prevista no art. 38 da Lei nº 8.112/90.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/16183
dc.titlePortaria da Presidência nº 1335/2012 (29594)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number1335pt_BR
local.identifier.year2012pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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