Publicação: Resolução Administrativa nº 77/2016 (42774)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-21T08:20:32Z | |
| dc.date.available | 2025-11-21T08:20:32Z | |
| dc.date.issued | 2016-04-26 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Referendar a Portaria GP nº 380/2016, que apresentou, ad referendum do Tribunal Pleno, nova regulamentação dos plantões de final de semana no 2º grau, nos termos abaixo transcrito: Art. 1º - Alterou o artigo 6º, §1 da Resolução Administrativa nº 167/2010, o qual passará a contar com a seguinte redação: Art. 6º - (...) "§ 1º No segundo grau, a equipe de plantão será composta: I- Um Desembargador do Trabalho; II- Um assessor ou outro servidor ocupante de função comissionada, lotado no Gabinete do Desembargador plantonista a ser indicado por este". Art. 2º - Acrescentou o § 7º, ao art. 6º, da Resolução Administrativa nº 167/2010, com a seguinte redação: "As petições apresentadas em meio físico, durante o plantão judicial de que trata o presente artigo, serão recebidas pelo servidor plantonista, competindo a este, quando necessário, encaminhá-las no início do primeiro dia de expediente seguinte, ao setor de distribuição competente para registro no respectivo sistema de tramitação processual." Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28559 | |
| dc.title | Resolução Administrativa nº 77/2016 (42774) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.alteradoPor | Resolução Administrativa nº 48/2021 (59308) | |
| local.description.status | Alterada | |
| local.identifier.number | 77 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2016 | pt_BR |
| local.type.ato | Resolução Administrativa - RA | pt_BR |
| relation.isAmendOfPublication | 858b9022-e98b-419b-a658-6d16dd5132d2 | |
| relation.isAmendOfPublication.latestForDiscovery | 858b9022-e98b-419b-a658-6d16dd5132d2 | |
| relation.isPublicationOfAmend | cd1bb9d7-101b-4be2-803c-6df821747f14 | |
| relation.isPublicationOfAmend.latestForDiscovery | cd1bb9d7-101b-4be2-803c-6df821747f14 |
