Publicação:
Portaria da Presidência nº 348/2024 (68665)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T22:41:27Z
dc.date.available2025-11-21T22:41:27Z
dc.date.issued2024-04-18pt_BR
dc.description.abstractAutorizar a inclusão de LUCAS DE CARVALHO DE SÁ CARDOSO nos assentamentos funcionais do Excelentíssimo Senhor LUZNARD DE SÁ CARDOSO, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, matrícula 1849, como seu dependente, para fins de abatimento de Imposto de Renda Retido na Fonte, nos termos do art. 71, §1º, inciso III e §4º, do Decreto nº 9.580/2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43286
dc.titlePortaria da Presidência nº 348/2024 (68665)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number348pt_BR
local.identifier.year2024pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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