Publicação: Apostila da Diretoria-Geral nº 2/2022 (61071)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-21T18:18:17Z | |
| dc.date.available | 2025-11-21T18:18:17Z | |
| dc.date.issued | 2022-02-08 | pt_BR |
| dc.description.abstract | APOSTILA DIRETORIA-GERAL Nº 02/2022 CONSIDERANDO que foi devidamente comprovado que o interessado é beneficiário de ação judicial transitada em julgado em 22/09/2014, acerca da incorporação de parcelas de quintos entre 08/04/1998 e 04/09/2001, constante do Processo 2006.37.00.004988-7, que tramitou na 6ª Vara Federal de São Luís, No título de CARLOS MAGNO DE RESENDE, matrícula nº 483, tornar sem efeito a Apostila Diretoria-Geral Nº 01/2021, restituindo os efeitos da Apostila datada de 18/05/2006, publicada no Boletim Interno Eletrônico nº 05/2006, considerando o teor do PA-7852/2019 e o trânsito em julgado em 22/09/2014 da Ação que tramitou na 6ª Vara Federal de São Luís/MA, sob o Processo 2006.37.00.004988-7, com decisão favorável à incorporação de 3/5(três quintos) de FC-04 entre 25/01/1999 e 24/01/2001, na qual o interessado é um dos beneficiários. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38888 | |
| dc.title | Apostila da Diretoria-Geral nº 2/2022 (61071) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.description.status | Vigente | pt_BR |
| local.identifier.number | 02 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2022 | pt_BR |
| local.type.ato | Despacho | pt_BR |
| relation.isPublicationOfRevoker | 8be4d071-534b-49f0-8c3b-4b13766ab0af | |
| relation.isPublicationOfRevoker.latestForDiscovery | 8be4d071-534b-49f0-8c3b-4b13766ab0af |
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