Portaria da Presidência nº 349/2007 (5552)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 349/2007 (5552)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T11:36:53Z
dc.date.available	2025-11-20T11:36:53Z
dc.date.issued	2012-02-07	pt_BR
dc.description.abstract	Constituir Comissão composta pelos Desembargadores Presidente e Vice-Presidente deste Regional e pelos Juízes James Magno Araújo Farias, Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís-MA e Diretor do Fórum Astolfo Serra, Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota, Titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís-MA e Manoel Lopes Veloso Sobrinho, Titular da Vara do Trabalho de Presidente Dutra-MA, para, no prazo de 90 (noventa) dias, sob a presidência do primeiro, proceder à avaliação da necessidade de alteração da jurisdição das Varas do Trabalho visando à retirada ou inserção de Municípios de suas atuais áreas de abrangências, conforme facultado no art. 28 da Lei 10.770/2003, bem como, de criação de novas Varas Federais do Trabalho.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/6447
dc.title	Portaria da Presidência nº 349/2007 (5552)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	349	pt_BR
local.identifier.year	2007	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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