Publicação: Resolução Administrativa nº 204/2025
Data Publicação Diário
25/11/2025
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Editor (a)
Samyra Antonia Maia Pereira Braga
Ementa
“Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 790/2025, que ad referendum do Tribunal Pleno,
Art. 1º Alterou, por imperiosa necessidade do serviço, as férias do Excelentíssimo Senhor PAULO SÉRGIO MONT'ALVERNE FROTA, Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, referentes ao segundo período do exercício 2025, anteriormente agendadas para o período de 17/11 a 06/12/2025, para serem usufruídas de 20/11 a 09/12/2025, ficando convertidos em abono pecuniário os dez dias anteriores (terço inicial), conforme Resolução Adminstrativa nº 32/2025, compreendidos entre 10/11/2025 e 19/11/2025.