Resolução Administrativa nº 138/2022 (62363)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 138/2022 (62363)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T18:15:11Z
dc.date.available	2025-11-21T18:15:11Z
dc.date.issued	2022-08-16	pt_BR
dc.description.abstract	“Art.1º. Fica instituída, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, a Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de Julho para englobar o dia 30 de julho que é considerado o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Art. 2º. Na Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas serão realizadas ações de conscientização através de palestras, seminários, webinários e outras campanhas para alertar à população sobre o tráfico de pessoas; Art. 3º. O Tribunal também se compromete a aderir ao Alerta Amber quando deflagrado pela Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão, nos casos de rapto de crianças, utilizando a rede de internet interna, para publicação imediata de avisos sobre a criança desaparecida. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.” (Publicada DEJT: 15/08/2022)	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38809
dc.title	Resolução Administrativa nº 138/2022 (62363)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	0138	pt_BR
local.identifier.year	2022	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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