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Portaria da Presidência nº 42/2015 (36996)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T01:23:37Z
dc.date.available2025-11-21T01:23:37Z
dc.date.issued2015-01-27pt_BR
dc.description.abstract. 1º Ficam suspensos em toda jurisdição do Tribunal, a partir do dia 02 de janeiro de 2015, os prazos processuais e audiências em que o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN/MA figure como parte ou terceiro interessado.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/25430
dc.titlePortaria da Presidência nº 42/2015 (36996)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number42pt_BR
local.identifier.year2015pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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