Resolução Administrativa nº 90/2016 (42781)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 90/2016 (42781)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T08:24:36Z
dc.date.available	2025-11-21T08:24:36Z
dc.date.issued	2016-04-26	pt_BR
dc.description.abstract	“Art. 1º Alterar o artigo 7º da Resolução Administrativa nº 217/2013, deste Regional, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º Poderá a Comissão de Vitaliciamento formar quadro de Orientadores a ser composto por Magistrados ativos que contem com tempo de judicatura nesta Região não inferior a cinco anos e que demonstrem aptidão para a formação e o acompanhamento dos juízes vitaliciandos. §1º Está impedido de atuar como Juiz Orientador o magistrado que for cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º grau, amigo íntimo ou inimigo do Juiz vitaliciando. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação."	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28722
dc.title	Resolução Administrativa nº 90/2016 (42781)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	90	pt_BR
local.identifier.year	2016	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR
relation.isPublicationOfAmend	cd1e53f7-af7f-4e72-bac8-d823b963362a
relation.isPublicationOfAmend.latestForDiscovery	cd1e53f7-af7f-4e72-bac8-d823b963362a

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