Publicação: Portaria da Presidência nº 143/2006 (2268)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Tornar sem efeito a Portaria GP nº 106/06, datada de 08 de fevereiro do corrente ano, que designou o Excelentíssimo Senhor RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Caxias-MA, nos períodos de 20 a 24.02.06 e 06 a 24.03.06.