Publicação: Portaria da Presidência nº 106/2006 (2200)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Designar o Excelentíssimo Senhor RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Caxias-MA, nos períodos de 20 a 24.02.06 e 06 a 24.03.2006.