Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 155/2023 (64906)
Data Publicação Diário
26/05/2023
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Torna sem efeito a Portaria DG nº 115/2023, que designou as servidoras MARY ROSE VIANA MACHADO e RAIMUNDA NONATA ARAÚJO TEIXEIRA a serem as fiscais do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2019. Designar, nos termos do art. 67, da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2019, celebrado com Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e o Tribunal Superior do Trabalho, que tem por objeto o compartilhamento do sistema de Pesquisa de Jurisprudência concedido pelo TST no âmbito do TRT 23ª Região: JOÃO NONATO DOS SANTOS DIAS FILHO - Fiscal e MARY ROSE VIANA MACHADO - Substituta.