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Resolução Administrativa nº 174/2016 (43865)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T07:08:39Z
dc.date.available2025-11-21T07:08:39Z
dc.date.issued2016-08-04pt_BR
dc.description.abstractRetificar a Resolução Administrativa n° 112/2016, para que passe a assim constar: Art. 1º Os titulares de função comissionada de natureza gerencial ou de cargo em comissão de direção ou de chefia terão substitutos automáticos, previamente designados, para atuarem em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. § 1º Entende-se como funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão. § 2º Entende-se como cargos em comissão de direção ou de chefia aqueles que tenham como competência planejar, estabelecer diretrizes, dirigir, acompanhar, orientar, avaliar estratégias e ações e executar as políticas traçadas pelo órgão. § 3º Não será admitida a substituição remunerada de cargos em comissão ou funções com atribuições de assessoramento ou assistência. § 4º Excetuam-se da vedação contida no §3º deste artigo, os titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27339
dc.titleResolução Administrativa nº 174/2016 (43865)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.alteradoPorPortaria da Presidência nº 123/2017 (45926)
local.description.statusAlterada
local.identifier.number174pt_BR
local.identifier.year2016pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR
relation.isAmendOfPublication98938076-b808-40ca-9502-524b6a82ea2d
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relation.isPublicationOfAmend21d41513-ffc3-4881-add0-354e93d7cd76
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Substitutos dos titulares de função comissionada de natureza gerencial ou de cargo em comissão de direção ou de chefia .
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