Publicação: Portaria da Presidência nº 1011/2012 (28756)
Data Publicação Diário
19/10/2012
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Institui comitê gestor regional para administração do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe/JT no âmbito da Justiça do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.