Publicação: Portaria da Presidência nº 277/2026
Data Publicação Diário
31/03/2026
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Editor (a)
Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida
Ementa
Institui o Grupo de Trabalho de Sindicância e Processo Disciplinar para o biênio 2026-2027 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.