Resolução Administrativa nº 1/2021 (59111)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 1/2021 (59111)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T17:08:03Z
dc.date.available	2025-11-21T17:08:03Z
dc.date.issued	2021-02-15	pt_BR
dc.description.abstract	Acolher e encaminhar ao órgão competente o pedido de aposentadoria do Excelentíssimo Senhor AMÉRICO BEDÊ FREIRE, Desembargador do Trabalho deste Tribunal, por contar, em 29/01/2021 (data do pedido de aposentadoria), com um total de 20.708 (vinte mil, setecentos e oito) dias, correspondentes a 56 (cinquenta e seis) anos, 08 (oito) meses e 28 (vinte e oito) dias de tempo de contribuição, à vista do disposto às fls. 01 a 06 do doc. 007, sendo averbados através da Resolução Administrativa nº 079/1990, para fins de aposentadoria e gratificação adicional, 9.491 (nove mil, quatrocentos e noventa e um) dias, equivalentes a 26 (vinte e seis) anos e 01(um) dia de tempo de serviço, prestado ao Governo do Estado do Pará e ao Banco da Amazônia S/A (doc.005), com proventos integrais e paridade, em razão do preenchimento dos requisitos legais contidos no art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 7º da EC nº 41/2003." (DISPONIBILIZADA DEJT: 12/2/2021).	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37680
dc.title	Resolução Administrativa nº 1/2021 (59111)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	001	pt_BR
local.identifier.year	2021	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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