Publicação: Ato da Presidência nº 9/2026
Data Publicação Diário
15/06/2026
Autores
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Título do Volume
Editor (a)
Allan Carlos de Souza Marques
Ementa
Altera o Ato GP/TRT16 nº 004/2023, que trata do retorno presencial de desembargadores e desembargadoras do TRT16.
Alterada(o) por
Altera
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