Publicação: Portaria da Presidência nº 275/2019 (54432)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-21T15:45:40Z | |
| dc.date.available | 2025-11-21T15:45:40Z | |
| dc.date.issued | 2019-04-10 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Retificar a Portaria GP nº 120/2019, publicado no DEJT nº 2656/2019 de 04/02/2019 – Caderno Administrativo, pág.1 e no DOU nº 25, de 05/02/2019, Seção 3, pág.112, que passa a ter a seguinte redação: “Aplicar à empresa HORTOCOM CONSTRUÇÃO CIVIL E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.432.759/0001-58, com endereço à Rua João Rodrigues Garajau, nº 252, Casa 02, Setor Jardim São Miguel, Hortolândia/SP, CEP 13.184-665, a seguinte penalidade: I - Multa de R$ 74.928,00 (setenta e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais), correspondente a 10% sobre o valor global da Nota de Empenho nº 2018NE000841, no valor de R$ 749.280,00 (setecentos e quarenta e nove mil e duzentos e oitenta reais), de acordo com o disposto no inciso III do item 10.2 do Termo de Referência. II - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de 2 (dois) anos. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/35331 | |
| dc.title | Portaria da Presidência nº 275/2019 (54432) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.description.status | Vigente | pt_BR |
| local.identifier.number | 275 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2019 | pt_BR |
| local.type.ato | Portaria | pt_BR |
| relation.isPublicationOfAmend | cbd13d1a-5d12-4744-b082-6d2c207dfbd4 | |
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