Publicação: Portaria da Presidência nº 275/2019 (54432)
Data Publicação Diário
10/04/2019
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Retificar a Portaria GP nº 120/2019, publicado no DEJT nº 2656/2019 de 04/02/2019 – Caderno Administrativo, pág.1 e no DOU nº 25, de 05/02/2019, Seção 3, pág.112, que passa a ter a seguinte redação:
“Aplicar à empresa HORTOCOM CONSTRUÇÃO CIVIL E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.432.759/0001-58, com endereço à Rua João Rodrigues Garajau, nº 252, Casa 02, Setor Jardim São Miguel, Hortolândia/SP, CEP 13.184-665, a seguinte penalidade:
I - Multa de R$ 74.928,00 (setenta e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais), correspondente a 10% sobre o valor global da Nota de Empenho nº 2018NE000841, no valor de R$ 749.280,00 (setecentos e quarenta e nove mil e duzentos e oitenta reais), de acordo com o disposto no inciso III do item 10.2 do Termo de Referência.
II - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de 2 (dois) anos.