Publicação: Portaria da Presidência nº 120/2019
Data Publicação Diário
04/02/2019
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Aplicar à empresa HORTOCOM CONSTRUÇÃO CIVIL E
COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
14.432.759/0001-58, com endereço à Rua João Rodrigues Garajau, nº 252, Casa
02, Setor Jardim São Miguel, Hortolândia/SP, CEP 13.184-665, a seguinte
penalidade:
I. Multa de 10% sobre o valor global da Nota de
Empenho nº 2018NE000841.
II. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
com a Administração Pública.