Publicação: Portaria da Presidência nº 120/2026
Data Publicação Diário
23/02/2026
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Editor (a)
Mariana Ribeiro Sampaio de Almeids
Ementa
Cria o Subcomitê de Governança dos Colegiados Temáticos do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.