Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 99/2021 (59607)
Data Publicação Diário
02/06/2021
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato n° 11/2021, cujo objeto é a prestação de serviço, de forma contínua e ininterrupta, de coleta e transporte, tratamento e disposição final dos resíduos do Setor de Saúde (SSAU), dos grupos A (biológicos); grupo B (químicos e medicamentos); e E (perfuro cortantes) de acordo com as Leis, os Decretos e as Resoluções e Normas do Município, do Estado e da União: ERCIO MURILO SOUSA CUTRIM – Fiscal e GUSTAVO ANDRÉ WEBER – Substituto. Designar a servidora MARILDA AMORIM PEREIRA DE SOUSA, Chefe do Setor de Saúde, como Gestora do Contrato mencionado no Art. 1º desta Portaria, observando, obrigatoriamente, as atribuições contidas no Art. 40, I, da IN 05/2017.