Publicação: Resolução Administrativa nº 84/2015 (37782)
Data Publicação Diário
27/04/2015
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Ementa
“Art. 1º - Os valores das diárias concedidas aos Desembargadores, Juízes do Trabalho e Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região que se deslocarem, em razão de serviço, para localidade diversa daquela em que forem lotados são fixados conforme tabelas anexas.
Art. 2º - A Diretoria-Geral e a Secretaria de Administração deverão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, encaminhar à Presidência proposta de adequação da Portaria GP nº 168/2013 ao Ato CSJT.CGPES n.º 67, de 30 de março de 2015
Art. 3º - Esta Resolução produzirá efeitos a contar de 16 de abril de 2015.
Art. 4º - Revogada a Resolução Administrativa nº 48/2015, deste Regional.