Publicação: Ato da Presidência nº 5/2026
Data Publicação Diário
09/03/2026
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Editor (a)
Allan Carlos de Souza Marques
Ementa
Institui o Núcleo de Tramitação Prioritária a Crianças, Adolescentes e Vítimas de Violência Doméstica e Familiar como Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.