Resolução Administrativa nº 105/2007 (5686)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 105/2007 (5686)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T11:14:31Z
dc.date.available	2025-11-20T11:14:31Z
dc.date.issued	2012-02-07	pt_BR
dc.description.abstract	Deferir ao Exmo. Sr. EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES, Juiz Aposentado deste Tribunal, o pedido de isenção do imposto de renda incidente sobre seus proventos, a partir de 07/02/2007, por ser portador de moléstia especificada na legislação pertinente, passível de isenção.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/5630
dc.title	Resolução Administrativa nº 105/2007 (5686)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	105	pt_BR
local.identifier.year	2007	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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