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Ato Regulamentar da Presidência nº 10/1996 (55149)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T04:19:43Z
dc.date.available2025-11-20T04:19:43Z
dc.date.issued2019-05-22pt_BR
dc.description.abstractArtigo 1° - Atribuir às diárias destinadas ao servidores requisitados, sem vínculo com qualquer dos órgãos da União, o valor correspondente ao das diárias destinadas aos ocupantes de cargos de nível intermediário da Tabela de Diárias de Viagens de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/528
dc.titleAto Regulamentar da Presidência nº 10/1996 (55149)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number010pt_BR
local.identifier.year1996pt_BR
local.type.atoAtopt_BR

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