Publicação: Portaria da Presidência nº 1044/2015 (40624)
Data Publicação Diário
10/11/2015
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Ementa
Remover, a pedido, o servidor CARLOS MAGNO DE RESENDE, Técnico-Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, por motivo de saúde em pessoa da família, com base no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b”, da Lei 8.112/90, c/c a Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
2-Conceder-lhe 15 (quinze) dias de trânsito, no período de 16 a 30/11/2015, com fulcro no artigo 18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97.