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Resolução Administrativa nº 199/2018 (53027)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T10:50:05Z
dc.date.available2025-11-21T10:50:05Z
dc.date.issued2018-11-14pt_BR
dc.description.abstract"Excluir a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS das vantagens concedidas nos proventos de aposentadoria do servidor VALDEMY DE CARVALHO LIMA, matrícula 30816751, com fulcro no art. 17, § 3º da Lei nº 11.416/2005 c/c art.6º da Portaria Conjunta STF/CNJ nº 01/2007, Anexo III e nos arts. 14 e 15 da Resolução CSJT nº 108/2012. Revogar a Resolução Administrativa nº 287/2014". (DISPONIBILIZADA DEJT 12/11/2018).pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32700
dc.titleResolução Administrativa nº 199/2018 (53027)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number199pt_BR
local.identifier.year2018pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR
relation.isPublicationOfRevoker6862d31a-aeb7-44a1-ae8f-956ab071c77a
relation.isPublicationOfRevoker.latestForDiscovery6862d31a-aeb7-44a1-ae8f-956ab071c77a

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