Resolução Administrativa nº 108/2011 (18458)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 108/2011 (18458)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T15:12:58Z
dc.date.available	2025-11-20T15:12:58Z
dc.date.issued	2012-02-07	pt_BR
dc.description.abstract	Reverter a cota de pensão temporária dos filhos do ex-servidor deste Regional, Vicente Raposo Costa, falecido em 28 de março de 1997, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), antes destinada ao beneficiário PEDRO LIMA COSTA, que já completou 21 (vinte e um) anos dia 23 de abril de 2011, em favor de sua irmã MARIANA LIMA COSTA, que passará a perceber cota no percentual de 50% (cinqüenta por cento), com base nos arts. 222 e 223 da Lei nº 8.112/90.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/13605
dc.title	Resolução Administrativa nº 108/2011 (18458)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	108	pt_BR
local.identifier.year	2011	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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