Publicação:
Portaria da Presidência nº 491/2013 (30864)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T19:04:30Z
dc.date.available2025-11-20T19:04:30Z
dc.date.issued2013-05-22pt_BR
dc.description.abstractExtinguir a Pensão Civil Vitalícia concedida à Sra. TEREZINHA DE JESUS PENHA DE CARVALHO, beneficiária da servidora Maria de Lourdes Penha de Carvalho, com efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2013, data do falecimento da beneficiária, com fundamentação no inciso I, art. 222, da Lei nº 8.112/90.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/20211
dc.titlePortaria da Presidência nº 491/2013 (30864)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number491pt_BR
local.identifier.year2013pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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