Publicação: Portaria da Presidência nº 113/2026
Data Publicação Diário
23/01/2026
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Editor (a)
Daniel Lima de Sousa
Ementa
Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria GP/TRT16 nº 409/2025, para que o Grupo de Trabalho de Sindicância e Processo Disciplinar conclua seus trabalhos.