Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 206/2021 (60423)
Data Publicação Diário
28/10/2021
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Designa, nos termos do art. 67, da Lei 8.666/93, as servidoras abaixo relacionadas, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato nº 21/2021, celebrado com a empresa DB AMBIENTES CORPORATIVO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, cujo objeto é prestação de serviços de instalação com fornecimento de materiais e insumos para divisórias, a serem instaladas no gabinete do Desembargador José Evandro de Souza, localizado no 4º andar do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, à Av. Senador Vitorino Freire, 2001, bairro Areinha, São Luís – MA, conforme projeto arquitetônico de adequação de layout, as quais passam a ser designadas “Fiscais de Contratos” titular e substituta: ANDRÉA SALDANHA ABDALLA MORAIS E SILVA – Fiscal e NIKOLE MELO DE MENDONÇA – Substituta. Designar a Servidora ANDRÉA SALDANHA ABDALLA MORAIS E SILVA como Gestora do Contrato mencionado no Art. 1º, desta Portaria, observando, obrigatoriamente, as atribuições contidas no Art. 40, I, da IN 05/2017.