Publicação: Portaria da Presidência nº 668/2019 (56026)
Data Publicação Diário
04/09/2019
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Ementa
Instituir a Política de Governança Institucional do Tribunal Regional do
Trabalho da 16ª Região para assegurar a aderência aos princípios, às diretrizes e às práticas da Governança Pública, assegurando a efetividade na prestação
jurisdicional.