Publicação: Resolução Administrativa nº 25/2025
Data Publicação Diário
06/02/2025
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Samyra Antonia Maia Pereira Braga
Ementa
Art. 1º A realização do teletrabalho fica incorporada às práticas institucionais do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região no primeiro e segundo graus, de forma facultativa, observada a legislação vigente.