Publicação: Portaria da Presidência nº 383/2010 (14435)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Conceder a Excelentíssima Juíza FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS BELFORT, Titular da Vara do Trabalho de Imperatriz-MA, 10(dez) dias de trânsito, no período de 25/8 a 3/9/2010, com fulcro, por analogia, no § 1º do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, tendo em vista sua promoção para o referido cargo.