Publicação: Portaria da Presidência nº 624/2016 (44362)
Data Publicação Diário
23/09/2016
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Alterar, ad referendum do Tribunal Pleno, o art. 3º da Resolução Administrativa nº 112/2016, datada de 30 de maio de 2016, que disciplina os critérios para substituições de cargos em comissão e funções comissionadas neste Tribunal, passando a vigorar com a seguinte redação