Resolução Administrativa nº 102/2022 (61978)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 102/2022 (61978)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T18:24:02Z
dc.date.available	2025-11-21T18:24:02Z
dc.date.issued	2022-06-24	pt_BR
dc.description.abstract	Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, ao servidor WAGNER CAMPOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 554, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, com fundamento no art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003, c/c parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com a permissão do art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Publicada DEJT: 22/06/2022)	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/39032
dc.title	Resolução Administrativa nº 102/2022 (61978)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	102	pt_BR
local.identifier.year	2022	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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