Resolução Administrativa nº 157/2023 (66500)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 157/2023 (66500)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T19:24:25Z
dc.date.available	2025-11-21T19:24:25Z
dc.date.issued	2023-09-25	pt_BR
dc.description.abstract	Referendar o despacho do Exmo. Des. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que ad referendum do Tribunal Pleno, deferiu ao Excelentíssimo Senhor GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, Desembargador Vice-Presidente e Corregedor deste Tribunal, a indenização de férias acumuladas, por necessidade de serviço, sendo 40 (quarenta) dias do período aquisitivo de 2022, observando-se que o pagamento da indenização respectiva, fica condicionado à ocorrência do termo com marco temporal em 08 de novembro de 2023, desde que, naquele momento, remanesçam 60 (sessenta) dias de férias acumuladas por necessidade de serviço e haja disponibilidade financeira e orçamentária do Tribunal. (Publicada DEJT: 25/09/2023).	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40424
dc.title	Resolução Administrativa nº 157/2023 (66500)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	0157	pt_BR
local.identifier.year	2023	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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