Resolução Administrativa nº 217/2013 (32596)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 217/2013 (32596)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T18:28:15Z
dc.date.available	2025-11-20T18:28:15Z
dc.date.issued	2013-10-07	pt_BR
dc.description.abstract	No momento em que o Juiz do Trabalho Substituto completar um ano e seis meses de exercício da Magistratura, incumbe ao Desembargador Corregedor Regional e ao Desembargador Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região emitirem pareceres, no prazo comum de sessenta dias, a respeito do vitaliciamento, submetendo-os prontamente à apreciação do Pleno.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19470
dc.title	Resolução Administrativa nº 217/2013 (32596)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.alteradoPor	Resolução Administrativa nº 90/2016 (42781)
local.alteradoPor	Resolução Administrativa nº 209/2014 (35860)
local.description.status	Alterada	pt_BR
local.identifier.number	217	pt_BR
local.identifier.year	2013	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR
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relation.isAmendOfPublication.latestForDiscovery	abc14896-798c-4041-88aa-7c97853df5db
relation.isPublicationOfRevoker	b22f334c-bd63-426c-a220-ce727557029d
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