Publicação: Portaria da Presidência nº 1044/2016 (45085)
Data Publicação Diário
24/11/2016
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Ementa
1º Instituir o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, estabelecendo as normas de conduta ética aplicáveis aos servidores e demais colaboradores, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais, regulamentares e contratuais.