Publicação: Portaria da Presidência nº 203/2022 (61518)
Data Publicação Diário
12/04/2022
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Art. 1º. Designar o Excelentíssimo Senhor SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES, Juiz Auxiliar da Presidência, para exercer a função de encarregado do tratamento de dados pessoais (“Data Protection Officer - DPO”), sem prejuízo das suas atribuições funcionais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.