Publicação: Portaria da Presidência nº 746/2016 (43895)
Data Publicação Diário
05/08/2016
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Tornar sem efeito a Portaria GP nº 433, de 19/4/2016, que aplicou à servidora TEREZINHA DE JESUS BARROS DE SOUSA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, C-13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 30816415, lotada na Seção de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com base no art. 129 da Lei n.º 8.112/1990, por quebra do dever funcional descrito no art. 116, inciso XI, do mesmo estatuto.