Publicação:
Portaria da Presidência nº 196/2009 (10956)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T13:19:43Z
dc.date.available2025-11-20T13:19:43Z
dc.date.issued2012-02-07pt_BR
dc.description.abstractEstender a jurisdição da Excelentíssima Senhora ERIKA GUIMARÃES GONÇALVES, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para a Vara do Trabalho de Pinheiro-MA, no dia 30 de abril de 2009, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam na aludida Vara, sem prejuízo de sua jurisdição na 3ª Vara do Trabalho de São Luís.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10012
dc.titlePortaria da Presidência nº 196/2009 (10956)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number196pt_BR
local.identifier.year2009pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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