Resolução Administrativa nº 169/2022 (63198)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 169/2022 (63198)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T18:16:39Z
dc.date.available	2025-11-21T18:16:39Z
dc.date.issued	2022-12-19	pt_BR
dc.description.abstract	“Aprovar a Escala Anual de Férias dos Magistrados de 1º e 2º graus do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, referentes ao exercício de 2023, observando-se que os magistrados possuidores de saldo de férias, que ultrapasse o limite estabelecido no art. 5º da Resolução Nº 253/2019 do CSJT, sejam instados a usufruí-las e que seja estabelecido um plano de ação para gozo das férias acumuladas, com preferência aos magistrados com maior saldo pendente, com a ressalva de que a prestação jurisdicional não pode ser prejudicada.” (Publicada DEJT: 19/12/2022)	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38847
dc.title	Resolução Administrativa nº 169/2022 (63198)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	0169	pt_BR
local.identifier.year	2022	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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