Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 5/2016 (41413)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-21T06:49:11Z | |
| dc.date.available | 2025-11-21T06:49:11Z | |
| dc.date.issued | 2016-01-11 | pt_BR |
| dc.description.abstract | 1 - Delegar à Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral a competência para assinar, nos Protocolos Administrativos, os despachos de mero expediente, assim entendidos aqueles que não importem em reconhecimento, modificação, aceitação ou indeferimento de qualquer direito, tais como: a) Encaminhamento de autos à Secretaria de Administração para elaboração de minutas de Contratos e Convênios; b) Encaminhamento de autos à Secretaria de Orçamento e Finanças para informar a adequação orçamentária; c) Encaminhamento de autos ao Núcleo de Assessoramento Jurídico para análise e emissão de Parecer; d) Encaminhamento de autos à Coordenadoria de Gestão de Pessoas para instrução processual; e) Encaminhamento de autos ao Núcleo de Folha de Pagamento para elaboração de cálculos e instrução processual; e f) Devolução de autos às Unidades Organizacionais para juntada de elementos necessários à instrução processual; 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e vigerá durante o biênio 2016/2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/26797 | |
| dc.title | Portaria da Diretoria-Geral nº 5/2016 (41413) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.description.status | Vigente | pt_BR |
| local.identifier.number | 05 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2016 | pt_BR |
| local.type.ato | Portaria | pt_BR |
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