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Portaria da Presidência nº 22/2012 (22658)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T16:42:50Z
dc.date.available2025-11-20T16:42:50Z
dc.date.issued2012-02-07pt_BR
dc.description.abstractRevogar o Ato Regulamentar GP nº 3, de 21 de março de 2006 e Instituir nova regulamentação da Ouvidoria Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, determinando sua estrutura, competência e funcionamento.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/16534
dc.titlePortaria da Presidência nº 22/2012 (22658)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number22pt_BR
local.identifier.year2012pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR
relation.isPublicationOfRevoker2f7c6562-f617-4ff6-a5b5-bc43f411f176
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