Publicação:
Portaria da Presidência nº 348/2003 (10129)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T04:32:28Z
dc.date.available2025-11-20T04:32:28Z
dc.date.issued2012-02-07pt_BR
dc.description.abstractDeterminar a publicação, no Diário Oficial da União, do relatório de gestão fiscal de que trata os artigos 54 e 55, inciso I, alínea “a” – anexo I, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, relativo ao período de Setembro/2002 a Agosto/2003, na forma dos quadros anexos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1010
dc.titlePortaria da Presidência nº 348/2003 (10129)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number348pt_BR
local.identifier.year2003pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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