Publicação: Resolução Administrativa nº 164/2023 (66817)
Data Publicação Diário
10/11/2023
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“Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 742/2023 que, ad referendum do Tribunal Pleno, interrompeu por imperiosa necessidade do serviço, as férias do Juiz Titular PAULO SÉRGIO MONT’ALVERNE FROTA, da 7ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, referentes ao 2º período do exercício 2023, marcadas de 18/09 a 17/10/2023, durante os dias 21/09 a 23/09//2023, ficando o saldo remanescente para ser usufruído no período de 08/10 a 10/10/2023, mantida a conversão em abono pecuniário do terço final (11/10 a 20/10/2023)”. (Publicada DEJT: 10/11/2023).